O projeto de reforma tributária, sob análise no Senado, dá poder extra para os prefeitos alterarem o valor do IPTU por meio de decreto, sem precisar passar pela Câmara Municipal. A medida, se mantida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, pode elevar o valor do imposto sobre propriedade de imóveis e terrenos, segundo especialistas, além gerar maior judicialização.
Reforma tributária pode afetar IPTU e gerar maior judicialização
Dispositivo da PEC nº 45, sob análise do Senado, permite a prefeitos mudar o valor do imposto sem passar pela Câmara dos Vereadores
Por Bárbara Pombo — De Brasília